Questão de Teoria Geral da Constituição — CESPE / CEBRASPE · 2021

Direito ConstitucionalTeoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas ConstitucionaisCESPE / CEBRASPE2021MPE-APMédia
A respeito das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. I Toda norma constitucional goza de eficácia jurídica. II Normas de eficácia plena independem de regulamentação para surtirem efeitos. III Normas de eficácia limitada têm eficácia plena, mas sua eficácia pode ser restringida. Assinale a opção correta.
  1. AApenas o item I está certo.
  2. BApenas o item III está certo.
  3. CApenas os itens I e II estão certos.
  4. DApenas os itens II e III estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.

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