Questão de Organização do Estado — FUNCAB · 2011

1. ASão previstos como princípios da Administração Pública, no texto da Constituição Federal, o princípio da razoabilidade e o princípio da presunção de inocência.
2. BOs cargos, empregos e funções públicas somente são acessíveis aos brasileiros natos.
3. CÉ expressamente vedada a contratação por tempo determinado, ainda que para atender a necessidade temporária de interesse público.
4. DA investidura em cargo em comissão sempre depende da aprovação prévia em concurso público.
5. EO prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

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