Questão de Direitos e Garantias Fundamentais — FGV · 2021

1. AEstá expressamente previsto na Constituição Federal de 1988.
2. BTrata-se de uma garantia de caráter absoluto.
3. CDirige-se tão somente ao administrador, mas não ao legislador.
4. DEncontra fundamento na progressividade dos direitos sociais prevista em tratados e convenções internacionais de direitos humanos.
5. ENão é aplicável no direito brasileiro.

Outras questões de Direitos e Garantias Fundamentais

• A regra constitucional disciplinada pelo artigo 5º garante que todos são iguais perante a lei. Diante disso, analisar os itens…OBJETIVA · 2019
• De acordo com a Constituição Federal, no tocante ao direito à inviolabilidade de domicílio, assinale a alternativa corretaPM-PI · 2019
• Em consonância com a Constituição Federal de 1988, são permitidas as penas:PM-PI · 2019
• A respeito do disposto na CF/88 acerca da associação profissional ou sindical, indique a opção INCORRETA.Crescer · 2019
• Embora admitindo que essa visão predomina na doutrina brasileira e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, por qual razão,…UFMG · 2019
• A respeito dos direitos e garantias fundamentais; analise as afirmações abaixo. I- Não há crime sem lei anterior que o defina,…Fundação La Salle · 2019