Questão de Atos Administrativos — FGV · 2024

Direito AdministrativoAtos AdministrativosAtributosFGV2024PC-SCMédia
Existem elementos do ato administrativo que são vinculados, mesmo nas situações em que o ato é discricionário, de modo a viabilizar, inclusive, o controle jurisdicional de legalidade a ser exercido nesse último caso. Entre tais elementos vinculados, destacam-se
  1. Acompetência e finalidade.
  2. Bmotivo e objeto.
  3. Cobjeto e competência.
  4. Dfinalidade e motivo.
  5. Ecompetência e motivo.

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