Questão de Pessoas naturais e jurídicas — FMP Concursos · 2010

Observe as seguintes afirmativas: I. A personalidade jurídica é a situação jurídica que decorre do nascimento com vida. II. A capacidade de direito, que é a capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem civil, é inerente à personalidade jurídica, exsurgindo em decorrência do nascimento com vida. III. A capacidade de fato, que é a capacidade de praticar pessoalmente os atos da vida civil, é negada, de modo absoluto, aos que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido. IV. Para a obtenção da capacidade plena, por emancipação voluntária, é da essência do ato a escritura pública. Pode-se dizer que estão corretas apenas as alternativas