Analise as informações a seguir:
I. Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados
pelos entes da Federação que se consorciarem, observados
os limites constitucionais.
II. O contrato de consórcio público, caso assim preveja
cláusula, pode ser celebrado por apenas uma parcela dos
entes da Federação que subscreveram o protocolo de
intenções.
III. O consórcio público adquirirá personalidade jurídica de
direito público, no caso de constituir associação pública,
mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de
intenções.
Marque a alternativa CORRETA:
ATodas as afirmativas estão corretas.
BNenhuma afirmativa está correta.
CApenas uma afirmativa está correta.
DApenas duas afirmativas estão corretas.
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