Questão de Teoria Geral da Constituição — CESPE / CEBRASPE · 2021

Direito ConstitucionalTeoria Geral da ConstituiçãoDireitos FundamentaisCESPE / CEBRASPE2021SERIS-ALMédia

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. A prisão por crime propriamente militar não depende de flagrante delito ou ordem fundamentada proferida por autoridade judiciária competente.

CCerto
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