A Administração Pública é informada por diversos princípios, que são proposições fundamentais, que condicionam todas as estruturações subsequentes. Nesse sentido, os prazos fixados para a Administração possa rever seus próprios atos, bem como a
vedação à aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa, são expressões da aplicação do princípio da
AProporcionalidade.
BMoralidade.
CTutela.
DAutotutela.
ESegurança jurídica.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.