Questão de Atos Administrativos — FAU-UNICENTRO · 2015

1. AOcorre a cassação quando a retirada se deu em virtude de norma jurídica que tornou inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.
2. BNão há possibilidade de renúncia quando o próprio beneficiário abrir mão de uma vantagem de que desfrutava.
3. CA cassação ocorre porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica.
4. DA caducidade se dá em virtude de transcorrer o prazo de cinco anos concedido para execução de atos administrativos.
5. ENenhuma das alternativas está correta.

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