Questão de Direitos e Garantias Fundamentais — IBGP · 2021

1. AÉ assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
2. BÉ assegurada, independente de lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
3. CÉ livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato.
4. DÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, sendo necessária a licença nos termos da lei.

Outras questões de Direitos e Garantias Fundamentais

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• Em consonância com a Constituição Federal de 1988, são permitidas as penas:PM-PI · 2019
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