Questão de Organização do Estado — CONSULPAM · 2021

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasCONSULPAM2021CODESSULMédia
Conforme o texto da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
  1. AIndependência nacional, autodeterminação dos povos, defesa da paz e pluralismo político
  2. BIndependência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não: intervenção, igualdade entre os estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e cidadania.
  3. CIndependência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre os estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.
  4. DPluralismo político, independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre e o estados, defesa da paz e cidadania.

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