Questão de Organização do Estado — CONSULPAM · 2021

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasCONSULPAM2021CODESSULMédia
De acordo com os princípios fundamentais, analise as afirmações a seguir. I- De acordo coma Constituição Federa; de 1988, existe hierarquia entre União e os entes que compõem a República Federativa do Brasil. II- A restrição do uso de algema no Brasil tem como base o princípio da dignidade da Pessoa humana. III- O Brasil adotou como objetivo fundamental o repúdio ao terrorismo e ao racismo, para proteger a coletividade contra o crescimento de grupos terroristas e racistas. Analisadas as assertivas, assinale CORRETAMENTE.
  1. AApenas o item I está incorreto.
  2. BApenas o item II está correto.
  3. CApenas o item III está correto.
  4. DApenas o item I está correto.

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