Questão de Organização do Estado — CESPE / CEBRASPE · 2013

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasCESPE / CEBRASPE2013TCE-ROMédia

A respeito do Estado federal brasileiro, julgue os itens subsecutivos. De acordo com a CF, é necessária a consulta da população diretamente interessada, no caso de instituição, pelo estado-membro, de regiões metropolitanas, que são formadas por agrupamento de municípios.

CCerto
EErrado

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