Questão de Teoria Geral da Constituição — CESPE / CEBRASPE · 2012

Direito ConstitucionalTeoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas ConstitucionaisCESPE / CEBRASPE2012TJ-RRMédia

No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes. As normas de eficácia limitada e aplicabilidade imediata caracterizam-se por poderem ser restringidas ou suspensas pelo legislador ordinário.

CCerto
EErrado

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