Questão de Pessoas naturais e jurídicas — FEPESE · 2010

1. AHá, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
2. BVelará pelas associações o Ministério Público do Estado onde situadas.
3. CAs fundações somente poderão constituir-se para fins religiosos, morais, esportivos ou de educação.
4. DOs associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
5. EEm caso de abuso da personalidade jurídica por confusão patrimonial, pode o magistrado decidir, independentemente de requerimento da parte, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores.

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