Questão de Atos Administrativos — FGV · 2016

O Poder Público pode, por meio de concessões ou permissões, realizar a prestação de serviços públicos indiretamente. Para tanto, a Constituição Federal prevê diversos instrumentos de parceria entre o Estado e a iniciativa privada e leva em consideração que a escolha da modalidade de parceria não é arbitrária e depende do tipo de atividade a ser realizada. Sobre as modalidades de parceria , assinale V para afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A concessão patrocinada é o contrato administrativo cujo objeto é a prestação de serviços que constituem um misto de empreita e concessão onde a remuneração do contratado é feita pelo poder público, mas sujeito ao regime jurídico da concessão. ( ) A concessão administrativa é o contrato administrativo cujo objeto é a prestação de serviços que constituem um misto de empreita e concessão onde a remuneração do contratado é feita pelo poder público, mas sujeito ao regime jurídico da concessão. ( ) A concessão de serviço público é o contrato administrativo cujo objeto é a prestação de serviços de empreitada em que a remuneração do contratado é feita por meio da cobrança de tarifas dos usuários e de contraprestação pecuniária do parceiro público. As afirmativas são, respectivamente,