Ao firmar um compromisso recíproco com terceiros o Estado-administração firma um contrato, convencionalmente chamado
contrato da administração. A contratação em geral caracteriza-se
como atividade administrativa e, portanto, sua execução se
sujeita aos critérios de conveniência e oportunidade, privativos
da Administração Pública. O contrato é firmado entre o Estado e
uma parte contratada, seja pessoa física ou jurídica, e segue uma
série de princípios que regem esta relação contratual.
A respeito das características da relação contratual, assinale a
afirmativa correta.
AExiste uma equivalência entre as obrigações, previamente
ajustadas e conhecidas, que determinam a comutatividade do
contrato.
BO consenso entre as partes do contrato e o cumprimento de
requisitos externos e internos basta para que se estabeleça a
relação contratual bilateral.
CExiste uma equivalência entre as obrigações, previamente
ajustadas e conhecidas, que determinam a confiança
recíproca no contrato.
DO consenso entre as partes do contrato basta para que, entre
elas, se estabeleça a relação contratual formal.
EExiste uma equivalência entre as obrigações, previamente
ajustadas e conhecidas, que determinam a bilateralidade do
contrato.
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