Questão de Legislação Tributária — DECEx · 2006

1. Adepende da validade jurídica do ato praticado pelo contribuinte.
2. Bnão depende dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
3. Cdepende da natureza do objeto do ato praticado e desde que ocorram os efeitos previstos em lei.
4. Dobedece a parâmetros distintos conforme se tratar de contribuinte ou terceiro responsável.
5. Enão deve levar em conta a situação de fato definida em lei para a sua ocorrência.

Outras questões de Legislação Tributária

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• Assinale a opção incorreta.CESPE / CEBRASPE · 2002
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• Em direito tributário, o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não-previsto em lei.CESPE / CEBRASPE · 2002