Ainda em relação à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre direitos
fundamentais, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) O Estado não pode ser obrigado a fornecer medicamentos experimentais, e, como regra
geral, a ausência de registro na ANVISA impede o fornecimento de medicamento por decisão
judicial.
( ) É excepcionalmente possível a concessão judicial de medicamento sem registro sanitário em
caso de mora irrazoável da ANVISA na análise do pedido de registro, desde que exista pedido de
registro do medicamento no Brasil, registro do medicamento em renomadas agências de
regulação no exterior e inexista substituto terapêutico no Brasil.
( ) Ações judiciais que requerem o fornecimento de medicamento sem registro na ANVISA
submetem-se ao regime de responsabilidade solidária dos entes da Federação, não havendo
obrigatoriedade de ajuizamento da demanda contra a União.
( ) É inconstitucional ato normativo que, no âmbito do Sistema Único de Saúde, veda a
internação em acomodações superiores e o atendimento diferenciado por médico do próprio
Sistema Único de Saúde, mediante o pagamento da diferença dos valores correspondentes.
( ) O benefício assistencial previsto no artigo 203, V, da Constituição Federal é devido aos
estrangeiros residentes no país que sejam idosos ou portadores de deficiência e comprovem não
ser capazes de prover sua subsistência ou tê-la provida pela sua família.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
AF – F – V – V – F.
BF – V – F – V – F.
CV – F – V – F – F.
DV – V – F – F – V.
EF – F – V – F – V.
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