Questão de Organização do Estado — CESPE / CEBRASPE · 2021

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasCESPE / CEBRASPE2021PGE-PBMédia
Em relação ao direito fundamental de reunião, julgue os próximos itens. I A Constituição Federal prevê o direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que haja autorização prévia às autoridades competentes. II Ao tratar do direito fundamental de reunião, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a ausência de comunicação oficial prévia às autoridades competentes não torna a reunião ilegal. III Ao poder público cabe zelar para que o exercício do direito de reunião se dê de forma pacífica e não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. Assinale a opção correta
  1. AApenas o item I está certo.
  2. BApenas o item II está certo.
  3. CApenas os itens I e III estão certos.
  4. DApenas os itens II e III estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.

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