Questão de Teoria Geral da Constituição — CESPE / CEBRASPE · 2013

Direito ConstitucionalTeoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas ConstitucionaisCESPE / CEBRASPE2013CNJMédia

Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional. A norma programática vincula os comportamentos públicos futuros, razão pela qual, no Brasil, todas as normas constitucionais são imperativas e de cumprimento obrigatório.

CCerto
EErrado

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