Questão de Atos Administrativos — CESPE / CEBRASPE · 2022

1. AA anulação retira do mundo jurídico atos com defeito, produzindo efeitos prospectivos (ex nunc).
2. BA revogação é um ato discricionário, produzindo efeitos ex tunc.
3. CA revogação de um ato administrativo somente é possível por intermédio do Poder Judiciário.
4. DA cassação é a extinção do ato administrativo por descumprimento na sua execução.
5. EA anulação tem como motivo a conveniência e a oportunidade, enquanto a cassação funciona como uma espécie de sansão para aqueles que tenham deixado de cumprir as condições determinadas pelo ato.

Outras questões de Atos Administrativos

• Considere a seguinte situação hipotética: A empresa municipal de água e saneamento Acqua Pulita SA firmou contrato administrativo…FEPESE · 2023
• O mérito pode ser compreendido como “a margem de liberdade que os atos discricionários recebem da lei para permitir aos agentes…Consulplan · 2023
• Quando o poder público decide promover a prestação indireta de serviço público mediante a delegação a particulares, o fará,…Consulplan · 2023
• O controle judicial relativo aos atos administrativos é uma forma de garantia para o cidadão contra o abuso do poder da…Consulplan · 2023
• Sobre o parecer, assinale a afirmativa INCORRETA.Consulplan · 2023
• Considerando os atributos dos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir. I. A imperatividade é atributo presente na…Consulplan · 2023