Questão de Organização do Estado — UFG · 2021

1. Ao estado de defesa poderá ser decretado no caso de declaração de estado de guerra.
2. Bo estado de sítio poderá ser decretado para preservar iminente instabilidade institucional.
3. Cos agentes e executores do estado de sítio ou do estado de defesa são imunes às eventuais responsabilizações por ilícitos cometidos.
4. Das Forças Armadas poderão realizar a defesa da lei e da ordem por iniciativa de qualquer dos poderes constitucionais.

Outras questões de Organização do Estado

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