Questão de Organização do Estado — CEPERJ · 2013

Direito ConstitucionalOrganização do EstadoRepartição de competênciasCEPERJ2013SEPLAG-RJMédia

Uma das inovações no âmbito da Ordem Social foi a instituição do Sistema Único de Saúde. Sobre tal sistema, o comentário correto é:

Aseu financiamento se dá pelo orçamento fiscal da União e dos Estados
Brecebe recursos do orçamento de investimentos dos entes da federação
Clei complementar estabelecerá as normas de fiscalização das despesas com saúde na esfera federal
Dhaverá lei nacional estabelecendo piso salarial regional
Eos agentes comunitários de saúde serão selecionados livremente pelos municípios

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