O Deputado Fábio, após várias articulações políticas, consegue reunir as assinaturas necessárias para a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito que vem a ser presidida pelo seu colega de mandato, Virgílio. Após a instalação, os membros da referida comissão convocaram o cidadão Antero para prestar informações de interesse das investigações que estão sendo efetuadas.
Após ser regularmente intimado, Antero realiza consulta jurídica aventando a possibilidade de não comparecer à Comissão, tendo em vista que as perguntas formuladas poderiam gerar processos judiciais em seu prejuízo.
Observados tais lineamentos, assinale a afirmativa correta.
AQualquer pessoa pode escusar-se a comparecer às Comissões Parlamentares de Inquérito
BOs poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito são de natureza jurisdicional.
COs depoimentos prestados nas Comissões Parlamentares de inquérito são a elas circunscritos.
DO dever de comparecer perante Comissão Parlamentar de Inquérito surge naturalmente do seu poder investigativo.
EO direito ao silêncio do depoente não se aplica perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
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