Questão de Atos Administrativos — IDECAN · 2016

Direito AdministrativoAtos AdministrativosAtributosIDECAN2016Câm. Aracruz-ESMédia
“Considere que um servidor ocupante de cargo comissionado tenha sido exonerado a pedido, sendo posteriormente condenado à pena de destituição pela prática de falta disciplinar grave.” Na hipótese, para transformar o ato de exoneração em ato de destituição, a Administração Pública deve valer-se do instituto da
  1. Acassação.
  2. Bconversão.
  3. Ccaducidade.
  4. Dconvalidação.

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