Questão de Atos Administrativos — Vunesp · 2016

1. AAtos perfeitos são atos que estão em conformidade com o direito e que já exauriram os seus efeitos, tornando-se irretratáveis.
2. BAtos complexos são formados pela manifestação de dois órgãos, sendo o conteúdo do ato definido por um, cabendo ao segundo a verificação de sua legitimidade.
3. CA cassação consiste na extinção do ato administrativo em razão do descumprimento das razões impostas pela Administração ou ilegalidade superveniente imputável ao beneficiário do ato.
4. DA caducidade é a extinção do ato administrativo em virtude da sua incompatibilidade com o seu fundamento de validade no momento da edição.
5. EA revogação é a extinção do ato administrativo quando a situação nele contemplada não mais é tolerada pela nova legislação.

Outras questões de Atos Administrativos

• Considere a seguinte situação hipotética: A empresa municipal de água e saneamento Acqua Pulita SA firmou contrato administrativo…FEPESE · 2023
• O mérito pode ser compreendido como “a margem de liberdade que os atos discricionários recebem da lei para permitir aos agentes…Consulplan · 2023
• Quando o poder público decide promover a prestação indireta de serviço público mediante a delegação a particulares, o fará,…Consulplan · 2023
• O controle judicial relativo aos atos administrativos é uma forma de garantia para o cidadão contra o abuso do poder da…Consulplan · 2023
• Sobre o parecer, assinale a afirmativa INCORRETA.Consulplan · 2023
• Considerando os atributos dos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir. I. A imperatividade é atributo presente na…Consulplan · 2023