Questão de Organização do Estado — FADESP · 2012

1. ATratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
2. BInvestido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, percebendo o subsídio deste.
3. CInvestido no mandato de Vereador, será afastado do cargo, emprego ou função, percebendo o subsídio deste.
4. DInvestido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

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