No tocante à obrigação tributária principal e acessória, marque a alternativa correta.
AA obrigação acessória tem por objeto as obrigações de dar ou pagar.
BA obrigação principal surge com o fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
CO fato gerador da obrigação principal é situação definida em portaria como necessária e suficiente à sua ocorrência.
DA obrigação acessória não pode ser convertida em obrigação principal.
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