Direito CivilFatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)FEPESE2021Câm. Fraiburgo-SCMédia
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
AA renúncia à decadência fixada em lei é anulável.
BA prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.
CA prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
DA qualquer tempo poderá o juiz suprir, de ofício, a decadência convencional.
EÉ de dez anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
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