ASão lícitas as cláusulas suspensivas que sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes a realização do negócio jurídico.
BUma cláusula de condição deve derivar exclusivamente da vontade das partes e subordina
o efeito do negócio jurídico a evento certo e
futuro.
CEnquanto não se verificar o implemento da condição resolutiva pactuada no negócio jurídico,
não se terá adquirido o direito a que ele visa.
DNo caso de condição suspensiva, é permitido
ao titular de direito eventual praticar os atos
destinados a conservá-los.
EO negócio subordinado a uma condição suspensiva opera a transferência do direito; contudo, impede a sua fruição.
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