Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é
correto afirmar:
AO Ministério Público dos Estados tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo
Presidente da República dentre os integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a
aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de
dois anos, permitida a recondução.
BO Ministério Público é instituição permanente, prescindível à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses individuais
indisponíveis.
CO Ministério Público da União formará lista tríplice dos integrantes da carreira, na forma da lei
respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo,
para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
DSão princípios institucionais do Ministério Público a unidade, indivisibilidade e vitaliciedade.
EO Ministério Público compreende: o Ministério Público da União (Ministério Público Federal,
Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios) e o Ministério Público dos Estados.
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