Durante campeonato oficial de judô promovido pela
Federação de Judô do Estado Alfa, Fernando, um dos atletas
inscritos, foi eliminado da competição esportiva em
decorrência de uma decisão contestável da arbitragem que
dirigiu a luta.
Na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Fernando,
assinale a opção que apresenta a medida juridicamente
adequada para o caso narrado.
AFernando poderá ingressar com processo perante a justiça
desportiva para contestar o resultado da luta e, uma vez
esgotadas as instâncias desportivas e proferida decisão
final sobre o caso, não poderá recorrer ao Poder Judiciário.
BFernando poderá impugnar o resultado da luta perante o
Poder Judiciário, independentemente de esgotamento das
instâncias da justiça desportiva, em virtude do princípio da
inafastabilidade da jurisdição.
CFernando, uma vez esgotadas as instâncias da justiça
desportiva (que terá o prazo máximo de 60 dias, contados
da instauração do processo, para proferir decisão final),
poderá impugnar o teor da decisão perante o Poder
Judiciário.
DA ordem jurídica, que adotou o princípio da unidade de
jurisdição a partir da Constituição de 1988, passou a prever
a exclusividade do Poder Judiciário para dirimir todas as
questões que venham a ser judicializadas em território
nacional, deslegitimando a atuação da justiça desportiva.
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