Questão de Organização dos Poderes — EJUD-PI · 2019

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Acerca dos Tribunais e juízes dos Estados, marque a alternativa correta , segundo a Constituição Federal de 1988:
  1. AO Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.
  2. BPara dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência privativa para questões agrárias.
  3. CLei federal poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar.
  4. DA competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do legislativo estadual.
  5. EDois quintos dos lugares dos Tribunais dos Estados será composto de membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e de advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.

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