Questão de Organização dos Poderes — IMA · 2019

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesIMA2019Pref. Tuntum-MAMédia

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO :

Ade um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Bde iniciativa popular.
Cdo Presidente da República.
Dde mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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