Questão de Controle de Constitucionalidade — IFPI · 2019

Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeADI, ADC e ADPFIFPI2019IFPIMédia
A respeito da Educação, nos termos da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a I - formação para o trabalho. II - promoção humanística, científica e tecnológica do País. III - erradicação do analfabetismo. IV - progressiva universalização do ensino médio gratuito. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
  1. AApenas I .
  2. BApenas I e II .
  3. CApenas II e IV
  4. DApenas I , II e IV
  5. EApenas I , II e III .

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