Questão de Organização dos Poderes — EJUD-PI · 2019

1. AO Supremo Tribunal Federal não pode editar, de ofício, súmula vinculante.
2. BVincula o Poder Legislativo no que tange ao exercício da sua função típica.
3. CA edição, o cancelamento e a revisão de súmulas vinculantes têm de ser aprovados pela maioria absoluta dos ministros do STF.
4. DTerá efeito vinculante em relação aos órgãos do poder judiciário, incluindo o próprio STF.
5. EA súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.

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