Questão de Controle de Constitucionalidade — IMA · 2019

1. AA Constituição – Lei, viável na maioria das democracias constitucionais, permite o efetivo controle de constitucionalidade das normas, em razão de sua supremacia formal e material em relação a todo ordenamento jurídico de um Estado.
2. BA constituição fundamento reserva pouco espaço para a manifestação do legislador infraconstitucional.
3. CPelo conceito de constituição moldura ou constituição dirigente, é possível destacar a menor participação legislativa, pois o texto constitucional é capaz de regular boa parte das atividades relacionadas ao Estado.
4. DAs heteroconstituições constituem uma exposição legítima da manifestação do poder constituinte dentro de um Estado soberano.

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