Questão de Organização dos Poderes — IBAM · 2019

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesIBAM2019Pref. Piraí-RJMédia

Um Município de vinte e seis mil habitantes pretende diminuir o número de vereadores em sua Câmara Municipal. A esse respeito, é correto afirmar:

Ao Município deverá observar o princípio da representatividade populacional.
Ba Constituição Federal não admite a redução do numero de vereadores.
Cesse Município poderá reduzir o número de vereadores até o mínimo de Sete.
Dcompete à LOM dispor dobre o número mínimo e máximo de representantes na Câmara Municipal.

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