Questão de Organização dos Poderes — IDECAN · 2019

1. AO Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
2. BA justiça desportiva terá o prazo máximo de setenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.
3. CÉ dever do Estado fomentar apenas as práticas desportivas formais.
4. DO Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção pessoal de cada indivíduo.
5. EAs entidades desportivas dirigentes e associações não possuem autonomia quanto a sua organização e funcionamento.

Outras questões de Organização dos Poderes

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