Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais, nos termos disciplinados
na Constituição da República Federativa do Brasil.
AOs direitos e garantias fundamentais, em razão
de concretizarem a dignidade humana, não
podem ser relativizados pela atuação do Estado
para suspender ou restringir as suas eficácias.
BOs direitos e garantias fundamentais são
apenas os previstos, expressamente, no texto
constitucional.
CA adoção, pelo Brasil, de normas internacionais
sobre direitos humanos obriga que essas sejam
previamente internalizadas através de emenda
constitucional.
DOs direitos e garantias fundamentais, desde
que por emenda constitucional, podem ser
suprimidos do texto da Constituição da República Federativa do Brasil.
EEnquanto os direitos fundamentais são as
disposições que reconhecem e declaram propriamente os direitos inerentes à dignidade de
todo ser humano, as garantias são disposições
assecuratórias do exercício dos direitos.
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