Nos termos da Constituição federal, a desapropriação de
imóvel urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado,
Aé uma das medidas que podem ser, oportunamente,
aplicadas pelo Município, se o proprietário não promover
o adequado aproveitamento do imóvel.
Bé uma das penas que podem ser impostas para o
imóvel que não cumpre sua função social, devendo
ser aplicada antes da imposição do IPTU progressivo
no tempo.
Cdeverá ser feita com prévia e justa indenização em
dinheiro ao proprietário do imóvel, incluindo as benfeitorias
úteis e necessárias.
Dserá paga mediante títulos da dívida pública de emissão
previamente aprovada pelo Senado Federal,
com prazo de resgate de até vinte anos.
Etem sua aplicação vedada, uma vez que o poder
público tem como opção impor o parcelamento ou a
edificação compulsórios do imóvel.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.