Questão de Organização dos Poderes — UFF · 2019

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaUFF2019UFFMédia

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Os princípios institucionais do MP são:

Aa unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Ba pluralidade, a divisibilidade e a dependência.
Ca liberdade, a igualdade e a fraternidade.
Da universalidade, a exclusividade e a periodicidade.
Ea responsabilidade, a eficiência e a eficácia.

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