Questão de Organização dos Poderes — IBADE · 2019

1. Amediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
2. Bmediante proposta do Presidente da República.
3. Cmediante proposta de um terço dos juízes dos cinco Tribunais Regionais Federais brasileiros.
4. Dsomente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.
5. Esomente pelo voto de dois terços de todos os desembargadores dos Tribunais de Justiça no país.

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