A Constituição Federal de 1988 foi um marco na legislação
sobre a saúde no Brasil. Nela, afirma-se que as ações e serviços
de saúde são de relevância pública, constituem um sistema
único e é organizado de acordo com a seguinte diretriz, entre
outras:
Ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas
Ba proteção ao trabalhador em situação de desemprego
involuntário
Ca participação das instituições de forma suplementar no
Sistema Único de Saúde - SUS
Do atendimento integral, com prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais
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