Direito ConstitucionalOrdem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e IdosoCETAP2019Pref. Maracanã-PAMédia
O art. 217 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:
I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
Il - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;
III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional:
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
Sobre os itens analisados, é correto afirmar:
AOs itens I , Il e lll estão corretos.
BSomente o item IV está correto.
COs itens Il , lll e IV estão corretos.
DTodos os itens estão corretos.
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