Questão de Controle de Constitucionalidade — UFMA · 2020

1. ALegislar sobre política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.
2. BDeclarar a guerra e celebrar a paz, quando necessário.
3. CAutorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.
4. DLegislar sobre águas, energia, informática, radiodifusão e telecomunicações.
5. EZelar pela guarda da Constituição, das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

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