Questão de Organização dos Poderes — IGECS · 2020

Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesProcesso legislativoIGECS2020Pref. São Vicente-SPMédia
Em relação à edição de medidas provisórias, considere as seguintes afirmativas: I . A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórios dependerá de juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais. II . É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro. III . As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal. IV . Se a medida provisória não for apreciada em até quarenta e cinco dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência , subsequentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando. São verdadeiras (V) ou falsas (F)
  1. AV, V, F, V.
  2. BF, V, V, F.
  3. CV, V, V, V.
  4. DV, V, F, F.

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