Questão de Princípios Fundamentais — PGE-RN · 2020

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O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que não alcança seus entes internos é:

Ao pluralismo político.
Ba soberania.
Co conjunto dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Da prevalência dos direitos humanos.

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