Questão de Princípios Fundamentais — CETAP · 2019

Direito ConstitucionalPrincípios FundamentaisSeparação dos poderesCETAP2019Pref. Maracanã-PAMédia

Acerca do poder constituinte derivado, é correto afirmar que:

AÉ um poder ilimitado e incondicionado.
BO poder constituinte derivado funda a ordem jurídica e institui o Estado, rompendo com o regramento passado.
COs limites ao poder de reforma são juridicamente vinculantes, podendo ser objeto de proteção judicial por meio de controle abstrato ou concreto de constitucionalidade.
DO poder constituinte decorrente, ao contrário do poder constituinte de reforma, é inicial, pois inaugura a ordem jurídica de Estado-membro.

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